Manifestação realizada na tarde de quarta-feira contou com mais de 80 participantes, entre pessoas que vivem com HIV/aids e ativistas da sociedade civil organizada
Entrevistada: Enfermeira sanitarista Maria Cristina Feijó Januzzi Ilario, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Campinas
Nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2009, deve ser regularizado o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para as três casas de apoio que dão retaguarda social às pessoas que vivem com HIV/aids no município de Campinas e que são atendidas por meio do Centro de Referência (CR) do Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PMDST/Aids) de Campinas. Até a próxima quarta-feira, 19 de agosto de 2009, também deverá ser regularizado o convênio de parceria técnica com a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+) para execução do Plano de Ação e Metas (PAM) para controle da epidemia de aids e outras DSTs no município.
A informação é da coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids de Campinas, MNaria Cristina Feijó Januzzi Ilario, enfermeira sanitarista que acompanhou manifestação que reuniu pelo menos 80 pessoas na tarde de ontem, em frente à Prefeitura de Campinas. Na maioria pessoas que vivem com HIV/aids e ativistas de organizações da sociedade civil, os manifestantes reivindicaram a regularização dos repasses - que incluem recursos do Ministério da Saúde - da Prefeitura para que o Programa DST/Aids possa operar em condições de normalidade, conforme seu Plano de Ação e Metas aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde (instância máxima deliberativa do SUS local) no final de 2008.
O convênio foi firmado em 2008 e prevê investimento de R$ 5 milhões anuais, pagos em parcelas mensais com recursos municipais e federais. A parceria técnica aprovada em colegiado de gestores, técnicos e usuários do SUS, aprovado pelo Conselho de Saúde e programas Estadual e Nacional de DST/Aids, prevê realização de ações para prevenção às DSTs e ao HIV aids e oferta assistência às pessoas que vivem com HIV/aids. Além do problema envolvendo o convênio relativo à execussão do Plano de Ação e Metas, os manifestantes reclamaram que os repasses às casas de apoio Grupo da Amizade, Grupo Vida e Morada Amor e Luz estão atrasados. A data de pagamento era o dia 7 de agosto.
Até ontem, quarta-feira (12/8) os valores de R$ 30 mil a R$ 60 mil, não haviam sido efeituados segundo os responsáveis pelas casas de apoio.
A enfermeira sanitarista Cristina Ilario, coordenadora do Programa Municipal DST/Aids, explica que a entidade está correta. 'Para o Programa Municipal de DST/Aids de Campinas o convênio deve ser assinado, pois caso não seja haverá prejuízos no atendimento às pessoas que vivem com HIV/aids", disse. Recebidos pelos secretários da Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, e de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, além de outros técnicos das áreas, os representantes das pessoas que vivem com HIV/aids receberam garantias de cumprimento das promessas feitas aos manifestantes.
Segundo a representante legal da RNP+ de Campinas, Solange Moraes, os secretários se comprometeram com a celebração do convênio com a RNP na próxima quarta-feira (19/8) e regularização dos repasses às casas de apoio até amanhã, sexta-feira (14/8).
Pessoas que vivem com HIV/aids e residem nas casas de apoio deitaram-se em colchões, diante do Palácio dos Jequitibás (sede da Prefeitura, no bairro nobre Cambuí, região central da cidade) durante o protesto. Segundo os representantes de três instituições que acolhem 130 portadores do HIV, o convênio com o município venceu em junho e até hoje não foi renovado.
Este mês, nenhuma das três casas de apoio recebeu o dinheiro, que representa metade do caixa das ONGs. De acordo com a representante da RNP+, Solange Moraes, as atividades de prevenção e assistência estão paradas. Procurada pela reportagem, a coordenadora do PM, Maria Cristina Ilario informou que o problema foi porque o departamento jurídico da Secretaria Municipal de Saúde entendeu o mesmo como irregular.
“O que questiono é se a renovação do convênio é irregular, então o que fizemos nos anos anteriores também foi?”, perguntou Cristina Ilario em entrevista à Imprensa de Campinas. Segundo ela, pelo menos 10 projetos estão parados na cidade. A renovação deveria ter acontecido em junho. “Sempre entendemos que é necessário parceria com a sociedade civil, para trabalhos como a educação entre pares, por exemplo. Ninguém melhor do que uma profissional do sexo para trabalhar as questões de prevenção com suas colegas de mesma profissão. Não tem sentido outra pessoa, por isso que os convênios são importantes”, disse.
Os convênios são celebrados com recursos do Plano de Ação e Metas do Programa Municipal de DSTs e Aids, um processo de trabalho pelo qual gestores, técnicos e outros profissionais do SUS reúnen-se anualmente para traçar as diretrizes de atuação desta área da Secretaria da Saúde. “Eles são importantes para a visibilidade civil, a sociedade consegue saber onde o dinheiro é empregado e isso sempre foi motivo de orgulho para nós”, lamentou.
“Não vamos sair daqui enquanto não for dada uma solução para o caso”, disse a ativista da RNP+, Solange Moraes, antes de ser realizada a reunião com integrantes do núcleo de governo da Prefeitura de Campinas. Cristina Ilario, enfermeira sanitarista que coordena o Programa de Aids disse que os secretários foram “sensíveis” às reivindicações e que acredita no cumprimento das promessas feitas às pessoas que vivem com HIV/aids.
Mais informações à Imprensa: (19) 9373 – 5001, com Eli Fernandes
PROGRAMA MUNICIPAL DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS DE CAMPINAS
